Após retirada do Airbnb, imóveis sociais podem ser alugados em SP? Veja o que dizem as regras

Torre 4 do Residencial Major Paladino, na Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital.
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Os imóveis populares classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) que começaram a ser retirados do Airbnb nesta semana podem continuar sendo alugados em São Paulo. A locação, porém, deve ser destinada exclusivamente à moradia de famílias enquadradas nas faixas de renda previstas pela prefeitura.
Segundo a administração municipal, continua proibido usar essas unidades para aluguel por curta temporada ou hospedagem em plataformas digitais, como o Airbnb. Para a prefeitura, esse tipo de locação é caracterizado por contratos com prazo inferior a 90 dias.
A regra passou a chamar atenção após o Airbnb iniciar a remoção de 1.625 anúncios de imóveis classificados como HIS e HMP pela prefeitura. Segundo a plataforma, 773 anúncios ativos começaram a ser retirados do ar na segunda-feira (3), enquanto outras 852 acomodações que já estavam inativas serão excluídas em definitivo.
Ao g1, a empresa afirmou que a implementação ocorrerá ao longo de até 45 dias, prazo definido para reduzir impactos sobre hóspedes com reservas já realizadas e permitir uma transição gradual.
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Em nota, a plataforma afirmou que apoia a destinação das unidades HIS e HMP às famílias que atendem aos critérios da política habitacional e disse que seguirá colaborando com o município no cumprimento das regras (leia mais abaixo).
As restrições foram adotadas para evitar que imóveis construídos com incentivos urbanísticos concedidos pelo município sejam utilizados para hospedagem temporária, em vez de cumprir sua função de ampliar o acesso a moradia para famílias de baixa e média renda.
Quem pode alugar um imóvel popular?
De acordo com a Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), imóveis HIS e HMP só podem ser alugados para famílias que comprovem renda compatível com a modalidade do empreendimento.
As faixas de renda são:
HIS 1: até 3 salários mínimos;
HIS 2: entre 3 e 6 salários mínimos;
HMP: entre 6 e 10 salários mínimos.
Para firmar o contrato, o locatário deve apresentar a Certidão de Enquadramento de Renda, documento previsto no Plano Diretor Estratégico que comprova o atendimento aos critérios da política habitacional.
A exigência vale durante os 10 primeiros anos contados da emissão do Habite-se, documento emitido pela prefeitura que atesta que o imóvel foi construído de acordo com as normas e está autorizado para ser ocupado.
Após esse período, o imóvel pode ser alugado sem a apresentação da certidão, desde que continue sendo destinado à moradia.
O que é proibido?
O Decreto nº 64.244, publicado em 2025, proibiu a locação de curta temporada em imóveis HIS e HMP.
Segundo a prefeitura, enquadram-se nessa modalidade contratos com prazo inferior a 90 dias. Nesses casos, as unidades não podem ser utilizadas para hospedagem nem anunciadas em plataformas digitais.
Além da proibição, o decreto ampliou os mecanismos de controle sobre esses empreendimentos e estabeleceu responsabilidade compartilhada entre proprietários, imobiliárias e plataformas pelo cumprimento das regras.
Os empreendimentos HIS e HMP são construídos pela iniciativa privada, mas recebem incentivos concedidos pela gestão municipal, como potencial construtivo adicional, flexibilização de regras urbanísticas e benefícios fiscais.
Em contrapartida, as unidades devem cumprir uma função social e permanecer destinadas às famílias para as quais foram criadas.
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Fiscalização
Segundo a prefeitura, a Sehab mantém em fiscalização 1.054 empreendimentos, que somam 264.799 unidades HIS e HMP na capital.
A administração municipal informou ainda que já solicitou às principais plataformas de aluguel por temporada a retirada de anúncios referentes a 62.812 unidades habitacionais, com base em listas de empreendimentos encaminhadas às empresas.
O município não informou, até a última atualização desta reportagem, quais plataformas receberam essas notificações nem quantos anúncios já foram removidos.
No caso do Airbnb, a empresa informou que começou nesta semana a excluir 1.625 anúncios identificados pela prefeitura como irregulares.
Em nota, a plataforma afirmou que apoia a destinação das unidades HIS e HMP às famílias que atendem aos critérios da política habitacional e disse que seguirá colaborando com o município no cumprimento das regras.
Os anfitriões serão comunicados sobre a retirada dos anúncios. Caso entendam que houve erro na classificação do imóvel, deverão procurar os órgãos municipais responsáveis para solicitar eventual correção cadastral. Segundo a empresa, hóspedes afetados também serão avisados e receberão suporte para reservar outra acomodação.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/08/05/apos-retirada-do-airbnb-imoveis-sociais-podem-ser-alugados-em-sp-veja-o-que-dizem-as-regras.ghtml