Justiça absolve ex-gestores da Santa Casa de Patrocínio Paulista, SP, acusados de usar remédios vencidos e 'álcool de posto'

Santa Casa de Patrocínio Paulista, SP
Divulgação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu três ex-gestores da Santa Casa de Patrocínio Paulista (SP) que eram acusados de utilizar medicamentos vencidos e etanol combustível para fazer a assepsia hospitalar.
Na decisão de segunda instância, proferida na segunda-feira (20), a 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ entendeu que as provas de materialidade eram insuficientes para sustentar a condenação criminal de primeira instância.
Os três gestores foram denunciados em 2024, após uma investigação do Ministério Público apontar práticas irregulares na gestão do hospital entre 2021 e 2023. Ao g1, o MP informou que deverá tomar ciência desta nova sentença para, então, decidir sobre eventual recurso.
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Em nota encaminhada ao g1, o advogado Rafael Garcia Spirlandeli, que representa uma das médicas, que era a diretora clínica da Santa Casa, disse que o resultado desta sentença ‘honra o Poder Judiciário’.
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“É uma médica íntegra, honesta e de padrão incomum, cuja trajetória é marcada pela dedicação constante à população que serve. Jamais coube a ela qualquer juízo de reprovação, e o acórdão ora proferido o confirma com a força de um julgamento unânime”.
Na denúncia encaminhada à Justiça à época, o Ministério Público apontou práticas irregulares que iam desde escalas forjadas e médicos que recebiam por plantões não trabalhados, até o uso de medicamentos vencidos e de etanol.
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A instituição foi assumida por um grupo interventor, com representantes do estado, do município e da sociedade civil, após um pedido da Promotoria de Justiça. Foi a partir desta intervenção e do afastamento da antiga direção, que o Ministério Público, por meio de um inquérito civil, apontou uma série de irregularidades e fraudes.
Em um outro processo, ainda em andamento na Justiça, o MP também apontou que a Santa Casa de Patrocínio Paulista sofreu um rombo de pelo menos R$ 574 mil nas contas e quase perdeu o credenciamento para atuar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por desvios apontados por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda não há uma decisão do TJ sobre este assunto.
‘Álcool de posto’ na limpeza e medicamentos vencidos
Segundo o MP, logo depois da mudança na direção da Santa Casa, investigações levantaram indícios de irregularidades no hospital, entre eles a utilização de “álcool de posto”, etanol que deveria ser usado para abastecer carros, para desinfecção de quartos e limpeza de superfícies, bem como a utilização de medicamentos vencidos de outros hospitais nas dependências da Santa Casa.
Após denúncia encaminhada à Justiça pelo MP, três gestores foram condenados em primeira instância por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, bem como por vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
A defesa entrou com recurso e a nova decisão, que absolveu os gestores, foi proferida nesta segunda-feira.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2026/07/21/justica-absolve-ex-gestores-da-santa-casa-de-patrocinio-paulista-sp-acusados-de-usar-remedios-vencidos-e-alcool-de-posto.ghtml